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Reforma tributária: tudo o que você precisa saber sobre as propostas
Saiba mais sobre as propostas da reforma tributária em análise no Brasil, e conheça seus efeitos e mudanças.
A reforma tributária surge no cenário fiscal e tributário brasileiro com a promessa da simplificação dos processos do sistema tributário.
E, no último dia 07/07, a proposta foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, segue para aprovação no Senado.
Com isso, muitas pessoas voltaram sua atenção para o tema durante as duas semanas, mas ainda são muitas as dúvidas.
Por isso, para que você possa esclarecer suas dúvidas, preparamos este artigo.
Então confira agora e fique por dentro de tudo que você precisa saber sobre as propostas da nova reforma tributária!
A reforma tributária prevê a criação do IVA dual em substituição de 5 tributos
É impossível falar da reforma sem começar citando a descontinuação de 5 tributos. Essa é a principal mudança que será imposta no pós-reforma.
Mas o que é o IVA?
O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um sistema de tributação que simplifica o processo e o torna mais transparente.
Com o IVA, o imposto é pago por cada estágio da cadeia de produção com base no valor que foi agregado ao produto ou serviço.
Diante disso, a PEC 45/19 propõe justamente a introdução do Imposto sobre Valor Agregado e sugere a substituição de cinco tributos atuais por dois IVAs, também conhecido como IVA duplo ou dual.
Quais tributos deixarão de existir com a reforma tributária?
No texto da reforma, é estabelecida a exclusão dos tributos abaixo:
- IPI;
- PIS;
- Cofins;
- ICMS;
- ISS.
Com a descontinuação desses tributos, a nova tributação seria por meio de:
- CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços: tributo federal, no lugar do IPI, PIS e Cofins;
- IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços: tributo dos estados e municípios, substituindo o ICMS e ISS.
Quais são as principais propostas da reforma tributária?
Após entender a unificação de tributos, é necessário ter em mente que a reforma propõe mais uma série de mudanças. Veja:
- Tributação com alíquota única para todos os produtos e serviços em todo o país;
- Criação do Imposto Seletivo para itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente;
- Alíquota zerada para produtos da nova cesta básica (ainda indefinida);
- Alíquota reduzida para setores específicos, como saúde;
- Criação de um fundo para o desenvolvimento regional;
- Fim do regime de tributação cumulativo;
- Introdução de um regime de Cashback.
Quando as mudanças entrarão em vigor?
Conforme o plano, haverá um período de transição para o novo método de cobrança de tributos.
Esse cronograma se estenderá por sete anos, de 2026 a 2032.
A primeira fase da transição ocorrerá em 2026, onde será introduzida uma alíquota de teste.
Gostou do artigo? Que tal começar a ter uma gestão tributária efetiva antes da reforma entrar em vigor? Veja o artigo a seguir:
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Como você pôde ver, muitas mudanças são propostas com a implementação da nova reforma tributária brasileira.
Diante disso, toda empresa e cidadão devem estar preparados! Não é necessário preocupação, mas é preciso estar atualizado.
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