Reforma tributária: conheça as principais propostas

O Que é Necessário Saber Sobre A Reforma Tributária Entenda As Propostas! - Contabilidade em Salvador - BA | PROPEC

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Reforma tributária: tudo o que você precisa saber sobre as propostas 

Saiba mais sobre as propostas da reforma tributária em análise no Brasil, e conheça seus efeitos e mudanças.

A reforma tributária surge no cenário fiscal e tributário brasileiro com a promessa da simplificação dos processos do sistema tributário.

E, no último dia 07/07, a proposta foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, segue para aprovação no Senado.

Com isso, muitas pessoas voltaram sua atenção para o tema durante as duas semanas, mas ainda são muitas as dúvidas.

Por isso, para que você possa esclarecer suas dúvidas, preparamos este artigo.

Então confira agora e fique por dentro de tudo que você precisa saber sobre as propostas da nova reforma tributária!

A reforma tributária prevê a criação do IVA dual em substituição de 5 tributos

É impossível falar da reforma sem começar citando a descontinuação de 5 tributos. Essa é a principal mudança que será imposta no pós-reforma.

Mas o que é o IVA?

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um sistema de tributação que simplifica o processo e o torna mais transparente. 

Com o IVA, o imposto é pago por cada estágio da cadeia de produção com base no valor que foi agregado ao produto ou serviço.

Diante disso, a PEC 45/19 propõe justamente a introdução do Imposto sobre Valor Agregado e sugere a substituição de cinco tributos atuais por dois IVAs, também conhecido como IVA duplo ou dual.

Quais tributos deixarão de existir com a reforma tributária?

No texto da reforma, é estabelecida a exclusão dos tributos abaixo:

  • IPI;
  • PIS;
  • Cofins;
  • ICMS;
  • ISS.

Com a descontinuação desses tributos, a nova tributação seria por meio de:

  • CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços: tributo federal, no lugar do IPI, PIS e Cofins;
  • IBS – Imposto Sobre Bens e Serviços: tributo dos estados e municípios, substituindo o ICMS e ISS.

Quais são as principais propostas da reforma tributária?

Após entender a unificação de tributos, é necessário ter em mente que a reforma propõe mais uma série de mudanças. Veja:

  • Tributação com alíquota única para todos os produtos e serviços em todo o país;
  • Criação do Imposto Seletivo para itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente;
  • Alíquota zerada para produtos da nova cesta básica (ainda indefinida);
  • Alíquota reduzida para setores específicos, como saúde;
  • Criação de um fundo para o desenvolvimento regional;
  • Fim do regime de tributação cumulativo;
  • Introdução de um regime de Cashback.

Quando as mudanças entrarão em vigor?

Conforme o plano, haverá um período de transição para o novo método de cobrança de tributos.

Esse cronograma se estenderá por sete anos, de 2026 a 2032.

A primeira fase da transição ocorrerá em 2026, onde será introduzida uma alíquota de teste.

Gostou do artigo? Que tal começar a ter uma gestão tributária efetiva antes da reforma entrar em vigor? Veja o artigo a seguir:

Conte com o apoio da ProPec para estar preparado para as mudanças da reforma tributária!

Como você pôde ver, muitas mudanças são propostas com a implementação da nova reforma tributária brasileira.

Diante disso, toda empresa e cidadão devem estar preparados! Não é necessário preocupação, mas é preciso estar atualizado. 

Por isso, contar com o apoio de quem entende do tema é a melhor solução.

E, felizmente, você pode contar com o nosso apoio! 

Afinal, somos especialistas em contabilidade, serviços tributários e fiscais. Por isso, te auxiliaremos em todos os processos tributários em sua empresa.

Então entre em contato conosco!

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