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Entenda como funciona a Sociedade Limitada Unipessoal quanto ao pagamento de impostos
Um empresário pode criar uma empresa sem sócios, com um mínimo de capital social, restrições de atividade e com o patrimônio de um empresário sendo vinculado à empresa desta forma. Porém, a SLU paga impostos? Descubra aqui!
Você pode não estar familiarizado com a Sociedade Limitada Unipessoal, pois se trata de um tipo relativamente novo de empresa.
Diante disso, é importante que os empresários compreendam como funcionam as leis tributárias e os tipos de empresas, afinal muitos têm dúvidas acerca dos impostos pagos neste modelo.
Portanto, neste artigo, vamos detalhar melhor o funcionamento da Sociedade Unipessoal Limitada e responder se esse tipo de empresa precisa pagar impostos.
Confira!
O que é uma Sociedade Limitada Unipessoal?
Uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma forma societária que permite que seus acionistas criem seus próprios negócios sem ter que encontrar um sócio ou investir em um capital social preestabelecido. Além disso, a responsabilidade corporativa é limitada neste tipo de sociedade.
Como funciona a Sociedade Limitada Unipessoal?
No passado, muitas empresas tinham que possuir uma pessoa na sociedade para poder operar como uma sociedade de responsabilidade limitada. Isso, entretanto, mudou, e você pode criar uma empresa e salvaguardar sua propriedade como uma Pessoa Jurídica.
A MP 881, comumente conhecida como MP da Liberdade Econômica, criou uma nova entidade jurídica, a SLU. As sociedades unipessoais foram regulamentadas definitivamente pela lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Pode-se dizer que a SLU combina todas as vantagens dos outros modelos de negócios em um só. Não requer sócios ou capital mínimo para abrir, cobre inúmeras profissões e até mesmo permite a entrada no Simples Nacional, por exemplo.
Devido a estas condições, a SLU é frequentemente confundida com o modelo Eireli, que tinha condições muito semelhantes para iniciar um negócio. Porém, a EIRELI é um tipo empresarial que foi extinto, sendo substituído justamente pela SLU.
Outro fator importante é que a estrutura SLU separa os ativos pessoais dos ativos da empresa, o que garante que os ativos do proprietário não serão utilizados para liquidar dívidas no caso de dificuldades financeiras ou mesmo de falência.
Porém, é necessário salientar que seu CNPJ deve estar correto a fim de proteger seu indivíduo, uma vez que a utilização do dinheiro da Pessoa Jurídica de forma ilegal pode levar a sérios problemas legais.
Quem pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal?
Uma empresa individual pode ser estabelecida por qualquer pessoa com mais de 18 anos ou emancipada. As empresas que não atenderem às normas e exigências para MEI ou EI podem ser estabelecidas sobre o regime SLU.
Sociedade Limitada Unipessoal paga impostos?
Diante de todas essas facilidades da SLU, é comum muitos empreendedores terem dúvidas sobre a tributação, como, por exemplo: Sociedade Limitada Unipessoal paga impostos? É verdade que, se eu criar uma empresa unipessoal ou de responsabilidade limitada, pagarei menos impostos?
Bom, não faz necessariamente muita diferença se sua empresa é uma Sociedade Limitada Unipessoal, no que diz respeito à tributação. Afinal, ela ainda é uma empresa e deve arcar com as obrigações perante o governo. A questão da tributação não depende da estrutura de sua empresa, portanto as SLUs estão normalmente sujeitas à mesma tributação que outras empresas.
Nesse sentido, o que deve ser observado é o regime de tributação pela qual sua SLU é tributada.
Quer saber qual regime de tributação é o melhor para sua empresa? Confira o artigo abaixo.
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