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Veja aqui o que você precisa saber para abrir uma sociedade de advogados
Entenda tudo sobre como abrir uma sociedade de advogados e esteja preparado para abrir o seu escritório.
Uma enorme parte dos profissionais do direito opta por montar o seu próprio escritório, ou seja, abrir uma sociedade de advogados.
Esse passo é extremamente importante para qualquer profissional da área jurídica, pois ele exige total organização e cautela.
Existe uma grande competitividade na área do direito, deste modo, os escritórios que não se enquadrarem, serão logo engolidos pela concorrência.
Sabemos o quanto é comum encontrar profissionais no início da carreira que tenham dúvidas com relação à abertura de um escritório. Por este motivo, preparamos este artigo que vai ajudar a analisar os principais aspectos e características para realizar essa abertura.
Se você é advogado que reside em Salvador – BA, este artigo vai ajudar no seu plano de negócio.
Gostou da nossa introdução? Então, fique com a gente e se mantenha informado sobre tudo.
Sociedade de advogados: tudo o que você precisa saber a respeito
Neste artigo, vamos ver as principais características e outras especificações.
O que é e qual a diferença de sociedade simples e sociedade empresária?
Conforme o Código Civil Brasileiro, todas as sociedades têm a opção de serem divididas entre a simples e a empresária.
A simples está relacionada a uma atividade com natureza científica, artística, literária ou intelectual.
A empresária se refere a uma organização que possui uma prática econômica organizada que, por sua vez, produz ou realiza a circulação de serviços e bens.
Por este motivo, abrir uma sociedade de advogados neste formato terá como função o caráter mercantil. O registro só pode ser feito na Junta Comercial.
Em contrapartida, a sociedade simples, ao explorar as atividades intelectuais, não pode exercer a função empresária.
Qual o conceito de uma sociedade de advogados?
A sociedade no formato simples tem personalidade jurídica com direito privado.
Deste modo, tem fins lucrativos, no que envolve a prestação de serviços que são técnicos e especializados na área do direito.
Entretanto, existe a Lei por advento 13.247/2016, que regulamentou a presença de novas atividades, por meio da figura: a sociedade unipessoal de advogados.
Mas o que ela significa? Bom, esse profissional do Direito pode realizar o seu registro junto à seccional da OAB e, deste modo, é permitido ele se enquadre no sistema Simples Nacional para tributar.
Como resultado, os impostos serão menores. Essa ação se deve a uma alternativa com a intenção de ajudar na alta carga de tributos pagas pelos profissionais liberais.
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Como que a sociedade funciona?
A atividade exercida na advocacia não é interpretada como empresária, todavia, permanece sendo uma empreendedora.
Deste modo, continua sendo uma tarefa desafiadora nos dias de hoje.
Com um mercado cada dia mais competente e qualificado, é de suma importância que haja planejamento e muita organização no processo de abrir uma sociedade de advogados.
Neste sentido, preparamos 4 pontos que você, advogado, precisa atentar-se antes de iniciar um negócio:
– Por não ser uma sociedade empresária, ela não tem direito ao nome fantasia e nem pode efetivar uma pessoa como sócia, que não seja também um profissional da área;
– A razão social da sociedade deve conter o nome de um dos advogados, ou mais de um nome. No formato unilateral, contará apenas com o nome do próprio titular;
– Cada profissional da sociedade só pode atuar em uma sociedade de advogados, ou pode usufruir do formato unipessoal na área que corresponde ao Conselho Seccional atuante. Sendo assim, é proibido que seja formada mais de uma sociedade em conjunto. Agora, se a sociedade for situada em um estado diferente, a dupla sociedade é permitida.
– Existem situações que impedem o profissional liberal do direito de atuar, portanto, caso isso ocorra, ele não poderá se filiar a sociedade (seguindo regras do art. 27 do Estatuto).
Como começar as atividades?
Vamos ver agora, um breve passo a passo de como abrir uma sociedade de advogados
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Definir a composição
A primeira etapa é decidir qual será a composição, ou seja, será uma sociedade com vários profissionais ou no formato unipessoal?
No primeiro caso, você deve lembrar que é preciso criar o ato constitutivo da sociedade — conforme já vimos — e, por fim, realizar o registro no Conselho Seccional da OAB.
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Elaborar estes atos constitutivos
O contrato social regulamenta todas as atividades do negócio e também a interação dos sócios. Ele é criado observando o que foi estabelecido pela OAB com relação aos provimentos e Código Civil.
Mas saiba que elaborar este ato constitutivo não impedirá outros tipos de estipulações e acordos futuros.
Esse contrato define algumas condições para que a sociedade se inicie, sendo eles:
- capital da sociedade em questão;
- quota dos sócios;
- participação nos lucros;
- qualificação de cada participante da sociedade.
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Realizar o registro junto à OAB
Registrar este documento junto à OAB vai lhe assegurar a personalidade jurídica para a sociedade de advogados, sendo elas simples ou unipessoal.
Para tal ação, é necessário pagar uma taxa e também uma contribuição que varia devido à quantidade de advogados.
Vale ressaltar que este registro não é realizado no cartório — especialista em registro civil de Pessoa Jurídica — tão pouco nas Juntas Comerciais.
Portanto, você, profissional que reside na cidade de Salvador – BA e que está abrindo o seu negócio, deve procurar a OAB representada em sua cidade.
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Acordo entre os sócios
Ao abrir a sua sociedade, você precisará realizar o acordo de sócios, que é um regulamento de interações.
Ele é um instrumento particular, envolvendo apenas os sócios, não obrigando terceiros.
Deste modo, tudo o que for considerado obrigatório na elaboração do contrato social poderá ser incluído neste acordo de sócios.
ProPec Consultoria: as melhores soluções para você abrir a sua sociedade de advogados com eficiência, transparência e praticidade
Como vimos neste texto informativo, realizar a abertura de uma sociedade de advogados na cidade de Salvador –BA ou em qualquer outra cidade, envolve muitos aspectos importantes.
Por fim, é necessário que você, advogado, conte com um profissional de contabilidade para ajudar no processo de abertura e também de análise no formato escolhido.
Nós, da ProPec Consultoria, somos especializados em abertura e legalização de sociedade de advogados. A nossa equipe experiente e altamente qualificada irá assessorar em todas as etapas para que você tenha mais segurança e praticidade para que possa focar na gestão eficiente do seu escritório e no atendimento de excelência dos seus clientes.
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