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Como obter isenção fiscal em infoprodutos?
Descubra quais são os tipos de infoprodutos que podem se beneficiar da isenção fiscal e veja como solicitar esse benefício para reduzir a carga tributária do seu negócio digital.
A isenção fiscal é uma opção viável para reduzir a carga tributária na comercialização de infoprodutos.
Infoprodutos são produtos digitais que contêm informação ou conhecimento, como e-Books, cursos online, podcasts, webinars, etc.
É uma forma de empreender na internet e gerar renda com o seu conteúdo.
Porém, para se beneficiar com segurança, é necessário saber quando esta alternativa está disponível.
Dependendo do tipo de infoproduto que vender, você pode ter que pagar impostos, como ICMS, ISS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.
Por isso, é importante conhecer as regras fiscais para o seu negócio e saber se você pode obter alguma isenção fiscal ou benefício.
Confira!
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Quais infoprodutos têm isenção fiscal?
Segundo a resposta à Consulta Nº 17474, de 02 de maio de 2018, os tipos de infoprodutos que não têm incidência de ICMS são:
- e-Book;
- Audiobook (livros gravados em áudio);
- e-Reader confeccionado exclusivamente para o fim de leitura, ainda que equipado de funcionalidades acessórias ou rudimentares;
- CD-Rom, se aquilo que nele estiver fixado (seu conteúdo textual) for um livro.
Esses infoprodutos são equiparados aos livros físicos, que têm imunidade tributária garantida pela Constituição Federal.
Isso significa que eles não podem ser tributados pelo ICMS nem por qualquer outro imposto federal, estadual ou municipal.
Essa é uma forma de incentivar a cultura e a educação no país.
Infoprodutos que devem pagar ISS
Por outro lado, os infoprodutos que não se enquadram nessa categoria são considerados serviços e devem recolher o ISS, que é um imposto municipal.
Alguns exemplos são:
- Consultorias;
- Videoaulas;
- Podcasts;
- Webinars;
- Softwares;
- Aplicativos.
O ISS tem uma alíquota variável conforme o município e o tipo de serviço prestado.
Além disso, os infoprodutores também devem pagar os impostos federais sobre o seu faturamento, como PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.
Regimes tributários para infoprodutores
Os impostos federais podem ser calculados pelo regime do Simples Nacional, do Lucro Presumido ou do Lucro Real, dependendo do porte e da atividade da empresa.
- Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime simplificado que reúne vários impostos em uma única guia.
Ele é indicado para micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime que presume o lucro da empresa com base em uma tabela fixa.
É recomendado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões e que não tenham atividades específicas.
- Lucro Real
Por fim, o Lucro Real é um regime que apura o lucro da empresa com base na sua contabilidade.
Ele é apropriado para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões ou que tenham atividades específicas.
Cada regime tem suas vantagens e desvantagens, por isso, é importante fazer uma análise tributária para escolher o melhor para o seu negócio.
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