Ăndice
Sociedade individual de advocacia: descubra como registrar e quanto custa
Entenda o que Ă© a sociedade individual de advocacia, como realizar o seu registro e quanto custa.
Se vocĂȘ Ă© advogado e deseja abrir um escritĂłrio sem a presença de sĂłcios, constituir uma sociedade individual de advocacia Ă© uma Ăłtima opção.
Por isso, no artigo de hoje, vamos apresentar o que Ă© essa sociedade, como registrĂĄ-la e quanto custa.
Confira!
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O que Ă© a sociedade individual de advocacia?
A sociedade individual de advocacia Ă© um formato de empresa individual que deve ser constituĂda por um advogado, desde que este profissional nĂŁo apresente impedimentos para o exercĂcio de suas atividades.
Trata-se de um modelo de sociedade recente para os advogados, que passou a ser permitido com a Lei 13.247, publicada no DiĂĄrio Oficial em 13 de janeiro de 2016.
Com a possibilidade de abrir CNPJ sozinho, sem a necessidade de sócios, a sociedade individual se apresenta como uma ótima opção para os advogados.
Além disso, ela permite tributação pelo Simples Nacional, o que pode significar uma tributação mais econÎmica em algumas situaçÔes.
Mas vocĂȘ sabe quanto custa registrar esse tipo de sociedade? Veja a seguir!
Quanto custa para registrar uma sociedade individual de advocacia?
Em primeiro lugar, Ă© importante entender que esse tipo de sociedade nĂŁo apresenta natureza empresĂĄria. Isso implica que o seu registro deve ser realizado na prĂłpria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e nĂŁo na Junta Comercial.
Para tanto, vocĂȘ deve realizar o pagamento de uma taxa na OAB, cujo valor Ă© em torno de R$ 300,00.
ApĂłs o pagamento da taxa, vocĂȘ terĂĄ um prazo de 15 dias para o registro de sua sociedade.
Como registrar uma sociedade individual de advocacia?
Antes de partirmos para o nosso passo a passo, Ă© importante destacar o que nos apresenta o  Art. 16 da Lei NÂș 13.247:
Art. 16. NĂŁo sĂŁo admitidas a registro nem podem funcionar todas as espĂ©cies de sociedades de advogados que apresentem forma ou caracterĂsticas de sociedade empresĂĄria, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas Ă advocacia, que incluam como sĂłcio ou titular de sociedade unipessoal de advocacia pessoa nĂŁo inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar.
§ 4Âș A denominação da sociedade unipessoal de advocacia deve ser obrigatoriamente formada pelo nome do seu titular, completo ou parcial, com a expressĂŁo âSociedade Individual de Advocaciaâ.â
Com esses pontos esclarecidos e o seu regime tributĂĄrio definido, basta seguir os passos abaixo para registrar sua sociedade individual de advocacia:
- Elaboração do Ato Constitutivo seguindo o modelo da OAB;
- Preenchimento do requerimento junto Ă Seccional da OAB da sede da sociedade;
- Realizar o pagamento da taxa;
- Solicitação da emissão do CNPJ;
- Inscrição na prefeitura do municĂpio para emissĂŁo de nota fiscal e do AlvarĂĄ de Funcionamento;
- Obtenção do certificado digital;
- Emissão das licenças da vigilùncia sanitåria e do corpo de bombeiros.
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