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Tudo sobre a exclusão do Simples Nacional
Entenda como funciona a exclusão do Simples Nacional e veja as providências a serem tomadas
Quando é constatado pela Receita Federal que houve descumprimento por parte de uma empresa, de alguma exigência quanto a este regime, caracteriza-se a exclusão do Simples Nacional. Se você deseja entender tudo sobre o tema, leia este artigo e tenha suas dúvidas sanadas.
Exclusão do Simples Nacional: você sabe o que é?
Como vimos, se uma empresa deixa de cumprir suas obrigações fiscais ou se o faturamento ultrapassa os limites, é determinada a exclusão do Simples Nacional.
Alguns casos, como ter um sócio pessoa jurídica ou exercer atividades econômicas que estão fora desse regime, são gatilhos para a exclusão.
Muitos empreendedores percebem as vantagens em enquadrar suas micro ou pequenas empresas nesse regime, mas o que ocorre é que muitos deixam de atender às exigências e são excluídos. Quando isso acontece, ainda há algumas soluções.
Pode-se solicitar o reenquadramento no sistema ou escolher outro regime tributário.
É preciso entender o que fazer para evitar essa exclusão, assim como que caminho seguir, caso aconteça.
Buscar orientação de profissionais contábeis experientes e especializados é fundamental para que as medidas tomadas sejam as melhores.
Veja, abaixo, algumas informações que podem te ajudar na gestão do seu negócio:
De que forma acontece a exclusão do Simples Nacional?
A Receita Federal realiza uma análise todos os anos para entender se todas as empresas pertencentes ao regime estão cumprindo as determinações dele.
Caso sua empresa não esteja cumprindo as regras do regime, você receberá uma notificação via carta, sinalizando as irregularidades existentes.
Na carta, contém o prazo para que a empresa corrija o que for necessário, podendo, então, evitar a exclusão.
Como pode-se imaginar, se esse prazo não for respeitado, aí sim será executada a exclusão do Simples Nacional.
Confira, abaixo, alguns motivos para que aconteça a exclusão.
- Empresas que têm o faturamento acima do permitido se enquadrarão em outro regime tributário;
- Aquelas que contraem débitos junto ao INSS e as fazendas públicas também não poderão mais se enquadrar no Simples Nacional; além disso, a condição societária também precisa concordar com o regime.
Quanto tempo as empresas têm para regularizar a situação até que haja a exclusão?
A empresa que não tiver sua situação legal regularizada até 31 de janeiro será automaticamente excluída desse regime tributário.
Não importa a data em que a empresa recebeu a notificação, o prazo é sempre o mesmo.
Como proceder caso sua empresa seja excluída? Conte com a PROPEC Consultoria
Para começar, é indicado contar com a ajuda de um especialista da área para que essa regularização seja efetuada no prazo e de forma correta.
Como vimos ao longo do texto, pode-se solicitar o cancelamento da exclusão para haver o reenquadramento ou a adesão a outra categoria de regime tributário.
A exclusão pode ser solicitada pelo próprio empreendedor, quando, por exemplo, a empresa começa faturar mais do que é permitido nesse regime.
Lembrando que não se pode solicitar a exclusão no mesmo ano em que foi excluída.
Se você precisa de ajuda em relação à exclusão do Simples Nacional, não deixe de falar conosco.
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